TERMOS DE SERVIÇO E CONDIÇÕES DE USO

TERMOS DE SERVIÇO E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE E DA PLATAFORMA

Estes Termos e Condições de Uso do Site e da Plataforma ("Termos" ou "Contrato") são aceitos por Você ("Usuário" ou "Você") em relação ao seu acesso ao site https://www.greenertokens.com ("Site") e ao conteúdo disponibilizado nele através do seu uso da Plataforma (https:// https://app.greenertokens.com). Tanto o Site quanto a Plataforma são de propriedade e gerenciados pela WMF Green Assets AG ("Greener", "Nós" e/ou "Nos").

Ao acessar o Site e/ou acessar e usar a Plataforma, Você aceita estes Termos e a Política de Privacidade que é incorporada por referência a estes Termos e Você concorda expressamente com estes documentos.

DEFINIÇÕES

Nestes Termos e em todos os documentos relacionados, as seguintes palavras têm os seguintes significados:

• "Certificado de Compensação" Um documento na forma de um certificado digital em formato PDF, que conterá as informações relativas ao valor da compensação, bem como os Tokens queimados e o ID da transação.

• "Greener" significa a empresa que detém os direitos do Projeto e do Site, que é a WMF Green Assets AG. Greener também pode, dependendo do contexto, significar todo o projeto, bem como a marca registrada dele, em relação ao processo de tokenização, venda e compensação de créditos de carbono tokenizados do mercado voluntário, aqui denominado Greener Preservation Token.

• "Greener DNA" é um token não transferível e não fungível vinculado à sua carteira, que não pode ser modificado ou transferido para qualquer outra carteira, um NFT Soulbound que contém o Certificado de Compensação do seu processo de compensação.

• "Plataforma Greener" é uma plataforma tecnológica que tokeniza créditos de carbono e que fornece um ambiente virtual com acesso controlado no qual a Greener disponibiliza a compra de GPT (Greener Preservation Token) ao mercado, principalmente para empresas, com o objetivo de fornecer-lhes uma ferramenta para compensar suas pegadas de carbono, bem como o mecanismo para compensar a pegada de carbono de empresas e indivíduos usando o GPT, também conhecido e denominado neste Contrato como "Plataforma", conforme declarado no white paper do projeto.

• "Greener Preservation Token" ou "GPT" é o ativo tokenizado, também chamado de GPT. Os ativos representados tokenizados são créditos de carbono do mercado voluntário, que foram gerados e produzidos e que, após verificação pela Universidade Estadual de São Paulo - UNESP e KPMG, qualificaram-se como "Compensações de Emissões" sob a regulamentação brasileira (Decreto brasileiro nº 11.075/2022). O GPT representa em uma proporção de 1:1 os créditos de carbono (1 GPT = 1 crédito de carbono dos direitos de compensação do mercado voluntário).

• "Propriedade Intelectual" tem o significado de direitos autorais e propriedade intelectual sobre todos os textos, marcas, vídeos, materiais, imagens, documentos ou informações produzidos pela Greener ou terceiros, contratados ou não, exibidos no Site;

• "Indivíduo" significa uma pessoa física que acessa o Site e adere a estes Termos, seja em seu próprio nome ou em nome de terceiros;

• "Marcas Registradas" são as marcas registradas, nomes comerciais, incluindo nomes e design, relacionados à Greener ou a terceiros em uso no Site;

• "Parceiros" são pessoas físicas ou jurídicas que possuem relações comerciais com a Greener ou seu produto, relacionadas ou não ao GPT, mas sempre com interesses mútuos no sucesso dos projetos gerenciados ou dos quais a Greener faz parte, listados ou não no Site.

• "Pessoa" significa indivíduos, associações, corporações, grupos empresariais, empresas e/ou qualquer outra forma de organização ou entidade considerada pessoa jurídica;

• "Plataforma" significa a plataforma eletrônica acessível através do link https://app.greenertokens.com/, na qual o Usuário pode adquirir GPT e a única Plataforma que permitirá a compensação de tal ativo e a devida certificação de compensação de carbono relacionada ao GPT;

• "Termos" significa estes Termos e Condições de Uso do Site;

• "Titular do Token" o proprietário da carteira de criptomoedas que detém os tokens GPT.

• "Site" é o site da Greener que pode ser acessado através da URL https://greenertokens.com, e todos os derivados deste site.

• "Usuário" significa a Pessoa ou Indivíduo que acessa o Site e/ou usa a Plataforma.

OBJETIVO

O objetivo deste documento é regulamentar o uso do Site e da Plataforma pelos Usuários. Assim, o Site serve como uma ferramenta para permitir que os Usuários acessem informações sobre a Greener, sobre os projetos de ativos ambientais e soluções de negócios oferecidas pela Greener, bem como suas atividades, parceiros de negócios e novos empreendimentos a serem realizados pela Greener ou seus Parceiros. Neste Site você também encontrará informações sobre o GPT, o crédito de carbono tokenizado do mercado voluntário, um instrumento de compensação desenvolvido pela Greener, e outros produtos fornecidos pela Greener.

Em relação à Plataforma, ela serve como um ambiente virtual para permitir aos Usuários a aquisição do GPT e sua compensação, fornecendo uma certificação adequada e transparente do processo de compensação, conforme declarado e explicado no White Paper da Greener (https://docs.greenertokens.com/whitepaper-eng).

A Greener comercializa alguns de seus produtos, como o Greener Protection Token ("GPT"), disponíveis para compra na Plataforma, conforme mencionado acima. O objetivo de tal GPT é limitado e exclusivamente para compensar a pegada de carbono, pois representa créditos de carbono do mercado voluntário. O Usuário que deseja ou de fato compra GPT, deve estar ciente do procedimento de compensação, descrito abaixo.

ACESSO E USO DO SITE E DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO, E ELEGIBILIDADE

Você não precisa se registrar ou fornecer qualquer informação pessoal para acessar e usar o Site. O uso e acesso ao Site é gratuito e independente do fornecimento de qualquer informação financeira ou pessoal.

No entanto, para o acesso à Plataforma, o Usuário estará sujeito a um procedimento KYC/AML que é essencial para o acesso e uso da Plataforma. Se o Usuário não for aprovado no procedimento de registro na Plataforma, ele não deverá tentar acessá-la novamente, a menos que as restrições indicadas sejam corrigidas.

O Usuário deve estar ciente da totalidade do white paper, bem como da seção KYC/AML, que pode ser acessada em https://docs.greenertokens.com/whitepaper-eng/legal/kyc-and-anti-money-laundering-aml-policies. Você concorda e garante que fornecerá informações verdadeiras sobre si mesmo ou sobre a empresa ou indivíduo que você está representando. Se você atender às restrições indicadas em nosso White Paper, você não poderá criar uma conta nem acessar ou usar a Plataforma, ou adquirir GPT ou qualquer outro ativo eventualmente listado na Plataforma.

Os dados coletados, cookies e outros dados pessoais coletados durante o seu uso do Site estão sujeitos à nossa Política de Privacidade.

PROCEDIMENTO DE COMPENSAÇÃO

A aquisição de GPT e a execução do procedimento de compensação estão disponíveis para os Usuários que atendem aos requisitos KYC/AML para acessar e usar a Plataforma. No entanto, para manter a qualidade do procedimento de compensação, bem como os procedimentos de segurança para evitar problemas comumente relacionados ao mercado voluntário de crédito de carbono, os Usuários devem seguir o procedimento de compensação, conforme definido abaixo:

• O GPT concede ao seu Titular do Token (os usuários que possuem GPT) o direito de compensar sua pegada de carbono, em uma proporção de 1:1 entre GPT e uma tonelada de CO2e compensada, se os requisitos da Plataforma forem atendidos.

• Como estamos comprometidos com a transparência, rastreabilidade e governança em relação ao GPT e, consequentemente, à preservação do meio ambiente, para compensar a pegada de carbono usando GPT, o Titular do Token deverá retornar à Plataforma da Greener e executar a queima do GPT na Plataforma, não podendo realizar o processo de compensação fora da Plataforma.

• O Titular do Token que pretende compensar sua pegada de carbono usando GPT deverá se registrar na Plataforma da Greener e estar sujeito ao processo KYC da Greener. Este processo KYC foi projetado para atender aos requisitos legais, bem como para emitir o Certificado de Compensação para o indivíduo ou empresa correta. Conforme declarado acima, se você não atender aos requisitos estabelecidos em nosso White Paper e outros documentos, você não poderá compensar sua pegada de carbono.

• Após a aprovação do KYC, o Titular do Token deverá conectar sua carteira usando o aplicativo de carteira Metamask. Finalmente, dentro da Plataforma, ele selecionará a opção "queimar GPT". Após a solicitação, será necessário assinar a transação no aplicativo de carteira Metamask e pagar as taxas de transação da rede.

• Quando o processo de queima for concluído (significa que os tokens GPT usados para compensar a pegada de carbono foram removidos de circulação, impedindo o duplo gasto de créditos de carbono), a Greener emitirá o certificado de compensação (Certificado de Compensação). As informações coletadas no registro dos Usuários serão aquelas vinculadas ao Certificado de Compensação e serão finais e inalteráveis.

• O Certificado será enviado ao Titular do Token na forma de um certificado digital em formato PDF.

• A Greener não se responsabiliza e não reembolsará o Usuário por quaisquer perdas do Certificado de Compensação, ou qualquer dano ou perda relacionada ao Certificado, por qualquer motivo, especialmente se relacionado a informações incorretas fornecidas pelo Usuário, pois as informações nele contidas não podem ser alteradas após o processo de queima.

• Além do certificado em formato PDF, a Greener, para reforçar seu compromisso de garantir a autenticidade, transparência e segurança da Plataforma e evitar qualquer problema relacionado ao uso indevido do Certificado, desenvolveu uma tecnologia inovadora para proteger sua ação positiva e evitar o duplo gasto dos GPTs: um token não transferível e não fungível vinculado à sua carteira, que não pode ser modificado ou transferido para qualquer outra carteira, um NFT Soulbound.

• Chamamos esse NFT Soulbound de "GreenerDNA". Conforme declarado acima, ele não pode ser copiado ou falsificado. São tokens não fungíveis (NFTs) únicos e não transferíveis, permanentemente vinculados à sua carteira digital.

• Os detalhes da tecnologia podem ser encontrados no whitepaper em https://docs.greenertokens.com/whitepaper/

• Você reconhece que a carteira vinculada à sua conta é propriedade do beneficiário final dos GPTs e do procedimento de compensação. A Greener não é responsável e não reembolsará nenhum indivíduo ou empresa pelo fornecimento incorreto do endereço da carteira de criptomoedas, bem como não emitirá nenhum GreenerDNA para qualquer outra carteira indicada por você, além daquela registrada em sua conta.

• Não somos responsáveis pela segurança de sua carteira de criptomoedas, pelo gerenciamento dela e/ou pelo uso ou uso indevido dos GPTs ou do GreenerDNA, sendo você a única Pessoa responsável por isso e pelas ações que resultam de seu uso. Também não somos responsáveis pela perda de acesso à sua Carteira.

PAGAMENTOS DENTRO DA PLATAFORMA

Você poderá adquirir GPTs dentro da Plataforma Greener. Para facilitar essa operação, vinculamos serviços de terceiros de intermediários de pagamento à Plataforma, facilitando seu processo de aquisição de GPTs e, consequentemente, compensando sua pegada de carbono. Nossos gateways de pagamento atualmente são Nexway e BRLA.

Para o uso desses gateways de pagamento, você deverá concordar com estes Termos, bem como com os termos e condições dos referidos gateways de pagamento, além de reconhecer e concordar com as limitações de regiões e métodos de pagamento impostas por esses gateways de pagamento. A explicação de suas funcionalidades dentro da Plataforma pode ser acessada em: https://docs.greenertokens.com/whitepaper-eng/what-we-offer/nexway-payment-gateway

Não nos responsabilizamos pelo funcionamento ou mau funcionamento de tais serviços e não seremos responsáveis pelo seu uso dessas ferramentas, bem como por qualquer perda, dano, perda financeira, impostos ou qualquer outro tipo de responsabilidade que resulte do seu uso dos gateways de pagamento. Você reconhece que, se desejar buscar qualquer indenização ou compensação por qualquer dano sofrido por você, que resultou do uso do gateway de pagamento, deverá buscá-la contra os provedores de pagamento.

Você reconhece que a Greener é responsável apenas pela transferência de GPT ou do GreenerDNA para você, respeitando os procedimentos e limitações estabelecidos nestes Termos e Condições e após receber os devidos pagamentos das operações informadas.

COMUNICAÇÃO

Você concorda que, se entrar em contato com a Greener, a Greener poderá enviar-lhe e-mails ou mensagens como resultado de sua interação, incluindo, mas não se limitando a, respostas às suas perguntas feitas ao entrar em contato com a Greener, notícias sobre a Greener e seus novos empreendimentos, etc.

Você concorda que a Greener pode enviar-lhe comunicações promocionais por e-mail, incluindo, mas não se limitando a, newsletters, pesquisas e outras informações que consideramos importantes para você sobre a empresa. É importante que você saiba que pode cancelar a assinatura de qualquer comunicação promocional a qualquer momento usando os canais de atendimento ao cliente da Greener.

A Greener enviará e-mails e comunicações para cumprir suas obrigações de enviar o Certificado de Compensação e outras informações. É sua responsabilidade manter suas informações de contato sempre atualizadas. A Greener não será e não é responsável pelo fornecimento incorreto de suas informações em seu registro na Plataforma. A Greener não o reembolsará pelo fornecimento incorreto de informações por você.

PROPRIEDADE INTELECTUAL DA GREENER

Todo o conteúdo publicado e disponível no Site e na Plataforma é de propriedade exclusiva da Greener, é protegido por leis e tratados nacionais e internacionais, e não pode ser copiado, reproduzido ou utilizado de qualquer outra forma não autorizada. Os infratores estão sujeitos a penalidades civis e criminais.

A propriedade intelectual da Greener nestes Termos inclui, mas não se limita a, imagens, texto, logotipos, documentos, arquivos ou qualquer item que contribua para a composição do Site, da Plataforma e da Marca da Greener e de seus Parceiros.

Você concorda que nosso conteúdo é licenciado e sujeito a estes Termos. Nada relacionado ao seu uso do Site e/ou Plataforma ou sua adesão a estes Termos lhe concede qualquer direito sobre o conteúdo do Site, da Plataforma ou da Propriedade Intelectual protegida por eles.

A menos que expressamente autorizado pela Greener por escrito, você concorda que não pode:

a. copiar, modificar, criar links para, vender, ceder, sublicenciar, conceder um interesse de segurança ou de outra forma transferir qualquer direito ou interesse no conteúdo e na Propriedade Intelectual exibidos no Site e na Plataforma;

b. remover quaisquer avisos ou rótulos de propriedade da Greener ou presentes em qualquer um de nossos conteúdos ou propriedade intelectual, para qualquer finalidade;

c. usar informações para qualquer finalidade que não seja o uso e acesso ao Site, a compreensão da Greener e do GPT, com o objetivo de prejudicar ou competir com as atividades da Greener.

O Licenciado pode utilizar livremente a Plataforma e o Site. Não obstante o acima exposto, o Usuário não poderá, direta ou indiretamente, fazer engenharia reversa ou auxiliar ou ajudar na engenharia reversa de toda ou qualquer parte da Plataforma ou do Site. A engenharia reversa inclui, sem limitação, descompilar, desmontar, farejar, remover componentes semicondutores ou derivar código-fonte de qualquer outra forma.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS OU RESPONSABILIDADE

A Greener não garante a adequação, confiabilidade, usabilidade, segurança, qualidade, capacidade, desempenho, disponibilidade ou precisão do Site e da Plataforma, bem como seu conteúdo, enquanto o Site e a Plataforma estiverem acessíveis ou disponíveis.

A Greener emprega esforços razoáveis para incluir informações atualizadas e corretas no Site e na Plataforma. No entanto, a Greener não garante que as informações exibidas no Site ou na Plataforma sejam precisas, completas ou adequadas por qualquer motivo, e a Greener, seus diretores, executivos, funcionários ou parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos incidentais, consequenciais ou indiretos resultantes do seu uso das informações contidas no Site ou na Plataforma em qualquer de suas seções.

O Usuário assume total responsabilidade por sua ação ou interpretação do conteúdo do Site e da Plataforma. A Greener pode alterar ou remover materiais deste Site e da Plataforma a qualquer momento.

Você entende e concorda que a Greener, suas subsidiárias, afiliadas e licenciadores não serão responsáveis perante você ou qualquer terceiro por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou diretos que você possa incorrer como resultado do seu uso do Site ou da Plataforma, sejam causados por vírus, falhas, falta de atualização, compatibilidade ou precisão do Site, a menos que seja comprovada negligência ou má-fé por parte da Greener.

A Greener não garante a transmissão adequada e/ou completa do conteúdo contido em qualquer comunicação eletrônica realizada por ela, nem será responsabilizada por qualquer interrupção, distorção ou atraso na entrega ou recebimento de qualquer informação para você, qualquer que seja a causa, nem pelo conteúdo exibido ou pelo uso de sites de terceiros que possam ser acessados por qualquer hiperlink no Site da Greener.

Você reconhece que todas as informações transmitidas pela Internet (incluindo comunicações por e-mail) podem estar sujeitas a acesso e monitoramento ilegais. Você também reconhece que a transmissão de dados ou informações pela Internet pode resultar em perda, interceptação ou alteração durante o trânsito e que todas essas informações não serão consideradas confidenciais, e a Greener não terá nenhuma obrigação e não será responsável por quaisquer danos relacionados a tais informações transmitidas.

O Site e a Plataforma são fornecidos sob estes Termos "como estão" e "conforme disponíveis".

A Greener não garante que o conteúdo fornecido não possa ser duplicado ilegitimamente (em parte ou no todo) por terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Greener e possa induzi-lo ao erro.

Se a lei aplicável não permitir que toda ou parte da exclusão de garantias ou isenção de responsabilidade de termos implícitos em contratos se aplique a você, as limitações, exclusões e isenções de responsabilidade se aplicarão a você apenas na medida permitida pela lei aplicável.

INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e defender a Greener, incluindo nossas afiliadas e seus respectivos diretores, executivos e funcionários, de e contra todas as perdas, custos, danos, despesas e responsabilidades (incluindo honorários advocatícios e desembolsos razoáveis) que possam ser sofridos por nós ou incorridos por terceiros decorrentes de ou como resultado de ou relacionados de qualquer forma a um ato ou reivindicação relacionada ou executada pelo seu uso do Site e da Plataforma, sua violação destes Termos e sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, decorrentes do seu uso do Site.

O Usuário deverá isentar, proteger e indenizar a Greener, em todas as circunstâncias, de qualquer perda, multa ou demanda legal feita por qualquer indivíduo ou autoridade em conexão com uma operação de revenda de GPT executada pelo Usuário ou por terceiros, em particular, mas não se limitando à venda de Tokens para PEP ("Pessoa Politicamente Exposta"), indivíduo criminoso ou condenado ou para qualquer indivíduo ou empresa que possa causar perda de reputação à Greener. Além disso, o Usuário será responsável por e deverá isentar, proteger e indenizar a Greener de qualquer tentativa por si mesmo ou por terceiros relacionados de greenwashing, violação de AML/CFT e Travel Rules, práticas inadequadas ou demandas ou acusações de consumidores decorrentes de uma venda feita pelo Usuário a terceiros, e deverá indenizar a Greener no valor equivalente aos danos sofridos, que, quando reputacionais, não serão inferiores ao valor do GPT utilizado na tentativa da operação ilegal no momento da operação.

AVISO LEGAL

Você deve estar ciente de que o uso do GPT com o objetivo de cumprir regulamentações de compliance, obter benefícios fiscais ou para outros fins ou benefícios definidos em regulamentações locais, depende do sistema legal da jurisdição do Usuário, e é de sua exclusiva responsabilidade verificar a viabilidade do uso pretendido. A Greener não é responsável pela usabilidade do GPT para tais fins, pois os GPTs representam Créditos de Carbono do Mercado Voluntário Brasileiro.

O Usuário declara que está ciente de que os GPTs não são e não representam nenhum tipo de investimento, título, derivativo financeiro, criptomoeda com a finalidade de pagamento ou investimento, stablecoin e que os Tokens não prometem valorização monetária, nem têm esse propósito.

O Usuário reconhece e declara que a Greener não o levou a acreditar que os GPTs são um investimento no qual o Usuário pretende, ou acredita subjetivamente que pode, lucrar com os esforços empresariais ou gerenciais de outros, incluindo através dos esforços da Greener ou de representantes da Greener (ou seja, diretores, funcionários, contratados ou agentes), sendo o objetivo do GPT o de representação de um crédito de carbono do mercado voluntário.

O Usuário entende que o objetivo do GPT é compensar as pegadas de carbono, enquanto o GPT representa uma tonelada de CO2 equivalente, resultante da tokenização de créditos de carbono do mercado voluntário em uma proporção de 1:1 com o GPT. O Usuário declara que reconhece que o objetivo do GPT adquirido é conforme descrito acima, e que, para esse fim, a única pessoa responsável pelo cálculo apresentado para medir a pegada de carbono a ser compensada é o titular do Token.

O Usuário reconhece que o uso do GPT é de sua responsabilidade e deve cumprir:

a. o objetivo do Token, conforme definido neste documento; b. as regras impostas pela Plataforma Greener; c. as regras anticorrupção; e. as regras de combate ao terrorismo e prevenção à lavagem de dinheiro - AML/CFT.

O Usuário declara que possui experiência e conhecimento suficientes para avaliar os riscos e vantagens deste negócio e para realizar sua própria custódia do GPT.

O Usuário declara que está totalmente ciente de todos os riscos e benefícios envolvidos na transação de aquisição de um GPT e tem pleno conhecimento e capacidade para entender a tecnologia relacionada a esse ativo, reconhecendo e compreendendo as funções de uma carteira de criptoativos e as responsabilidades e deveres relacionados à chave privada associada a essa carteira de criptoativos, sendo o Usuário o único responsável pela guarda e segurança de sua chave privada e de qualquer frase mnemônica ("Frase Secreta") associada à sua carteira que receberá o GPT.

CONDIÇÕES GERAIS

Não obstante o conteúdo destes Termos, a Greener reserva-se o direito, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, de rescindir ou modificar estes Termos ou de suspender ou interromper o acesso ou a disponibilidade do Site e da Plataforma. Caso a Greener esteja encerrando a Plataforma, informaremos você com um aviso prévio de 30 (trinta) dias para executar devidamente o processo de queima de qualquer GPT que você possa ter em sua carteira. Se você optar por não fazê-lo, não poderá fazê-lo no futuro e qualquer despesa que você teve ao adquirir o GPT não será reembolsada ou indenizada.

Se a Greener não exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos, isso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição para você ou qualquer terceiro. Além disso, se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos for ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição é renunciada individualmente e não afeta a validade e exequibilidade das demais disposições.

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Brasileira, e o Foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, será competente para dirimir quaisquer dúvidas ou disputas decorrentes destes Termos.

Se você tiver alguma dúvida ou sugestão em relação a estes Termos, entre em contato conosco por e-mail: [e-mail].

Atualizado em 05/09/2024